Partilha de Bens Após Divórcio – Partilhas e Heranças Advogados

O divórcio, embora seja um momento delicado na vida dos cônjuges, marca o fim de um vínculo legal e o início de uma nova fase nas suas vidas.

Neste contexto, a partilha de bens surge como um aspeto crucial do processo de dissolução do casamento, envolvendo a divisão do património comum acumulado ao longo da união.

A partilha de bens não é apenas uma questão de divisão patrimonial; é também uma forma de estabelecer clareza e segurança jurídica para ambos os cônjuges. Ao definir a propriedade de cada bem, evitam-se conflitos futuros e garante-se que cada cônjuge possa iniciar a sua nova jornada com tranquilidade e segurança.

A lei prevê três regimes de bens que podem ser escolhidos pelos cônjuges no momento do casamento: comunhão geral, comunhão de bens adquiridos, separação de bens. Cada regime possui características específicas que influenciam diretamente na divisão do património em caso de divórcio.

Comunhão Geral de Bens: Neste regime, todos os bens levados para o casamento bem como os adquiridos pelos cônjuges durante o casamento são considerados comuns, devendo ser divididos em partes iguais.

Separação de Bens: Ao optar por este regime, os bens adquiridos pelos cônjuges durante o casamento permanecem na propriedade de cada um, preservando a individualidade patrimonial.

Comunhão de bens adquiridos: Neste regime, os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns, exceto aqueles que cada cônjuge já possuía ou recebeu por herança ou doação. A partilha ocorre proporcionalmente à contribuição de cada cônjuge para o acúmulo patrimonial.

A partilha de bens após o divórcio é um processo complexo que exige conhecimento jurídico e compreensão das nuances legais envolvidas. É altamente recomendável que os cônjuges busquem orientação especializada junto a um advogado experiente em direito de família.

A equipa de advogados da Partilhas e Heranças Advogados possui vasta experiência em direito de família e está preparada para auxiliar cônjuges em todo o processo de partilha de bens após o divórcio. Nosso compromisso é garantir uma divisão justa e equitativa do património, respeitando os direitos e interesses de ambos os cônjuges.

Entre em contato com nosso escritório e agende uma consulta inicial. Os Advogados da António Pina Moreira – Advogados estará à disposição para esclarecer suas dúvidas e guiá-lo por todo o processo de partilha de bens.

Na partilha de bens, é crucial distinguir entre bens comuns e bens próprios. Bens comuns são aqueles adquiridos pelos cônjuges durante o casamento, a qualquer título, e que integram o património conjugal. Já os bens próprios são aqueles que cada cônjuge possuía antes do casamento ou que recebeu por herança ou doação durante a união, permanecendo de sua propriedade exclusiva.

A meação é um direito do cônjuge que não contribuiu diretamente para a aquisição de um bem, mas que participou da vida conjugal e contribuiu para o acúmulo patrimonial. Na comunhão universal, a meação corresponde a 50% do valor do bem comum.

A elaboração de um inventário é fundamental para garantir a transparência e a equidade na partilha de bens. Nesse documento, todos os bens comuns e próprios devem ser listados e avaliados, atribuindo-se um valor a cada bem. O inventário serve como base para a divisão do património e evita conflitos futuros.

Na via amigável, os cônjuges chegam a um acordo sobre a divisão do património por conta própria, sem a necessidade de intervenção judicial. Esta opção é vantajosa por ser mais rápida, económica e menos desgastante emocionalmente. Para formalizar o acordo, é necessário elaborar um pacto de partilha de bens, que deve ser assinado por ambos os cônjuges e homologado em juízo.

Sem consentimento: Intervenção do Tribunal em Caso de “Desacordo”

Quando não é possível alcançar um acordo amigável, a partilha de bens deve ser realizada por meio de ação judicial. Neste caso, o juiz será responsável por analisar as circunstâncias do casamento, o regime de bens adotado e as contribuições de cada cônjuge para o acúmulo patrimonial, determinando a divisão mais justa e equitativa do património.

Para iniciar o processo de partilha de bens, é necessário apresentar uma série de documentos ao cartório ou ao tribunal, incluindo:

• Certidão de casamento;

• Pacto antenupcial, se houver;

• Inventário de bens;

• Documentos comprobatórios da propriedade de bens;

• Documentos financeiros, como extratos bancários e declarações de renda;

A documentação completa é essencial para que o juiz ou o cartório possa analisar corretamente o património conjugal e determinar a divisão dos bens de forma justa e equitativa.

Partilha de Bens em Caso de Dívidas ou Impostos

A existência de dívidas ou impostos comuns também é considerada na partilha de bens. Em regra, as dívidas contraídas durante o casamento são consideradas comuns e devem ser divididas proporcionalmente entre os cônjuges. No entanto, existem exceções a esta regra, como em casos de dívidas contraídas por um dos cônjuges sem o conhecimento ou consentimento do outro.

A existência de filhos menores no divórcio acarreta implicações adicionais na partilha de bens, além da divisão do património. É necessário considerar a guarda dos filhos, a regulamentação de visitas e a determinação de pensão alimentícia, quando cabível.

Advogados: Orientação Jurídica e Representação Legal

Os advogados desempenham um papel fundamental na partilha de bens, fornecendo orientação jurídica e representação legal aos cônjuges. Eles podem auxiliar na elaboração do pacto de partilha de bens, na negociação de acordos amigáveis e na representação em ações judiciais.

A avaliação de bens é essencial para determinar o valor justo de cada bem e garantir uma divisão equitativa do património. Os avaliadores são profissionais qualificados que possuem experiência em avaliar diversos tipos de bens, como imóveis, veículos, joias e obras de arte.

Negociação e Mediação: Caminhos para Alcançar Consenso

A negociação e a mediação são ferramentas valiosas para a resolução de conflitos na partilha de bens. A negociação envolve o diálogo direto entre os cônjuges, com o objetivo de alcançar um acordo mutuamente satisfatório. Já a mediação é conduzida por um mediador neutro, que facilita o diálogo e procura aproximar as posições dos cônjuges.