Quando ocorre a dissolução de um casamento, união de facto ou falecimento de um familiar, surge a necessidade de dividir, de forma justa e legal, os bens e patrimônios acumulados. Este processo, crucial para o encerramento de um capítulo e a construção de um novo, leva o nome de partilha judicial. Ao contrário da partilha […]
Partilha Judicial – Compreendendo a Distribuição Legal de Bens saiba mais »
Repúdio de herança é quando um herdeiro decide não aceitar a herança de um parente falecido. É o oposto de aceitar a herança, onde o herdeiro concorda em receber os bens deixados pelo falecido. Para efetuar o repúdio, o herdeiro deve fazê-lo de maneira explícita, voluntária e sem qualquer tipo de pressão. Portanto, a renúncia
Repúdio de Herança em Portugal: Um Guia Familiar e Legal saiba mais »
Herdou uma casa e quer vendê-la, mas não sabes o que são, ou como funcionam, as mais valias herança? Assim como na venda de um imóvel adquirido por si, ao vender um imóvel proveniente de uma herança também terá de proceder ao pagamento das mais valias herança. Ora, se as mais valias da herança são
Mais valias herança | Partilhas e Heranças Advogado saiba mais »
legatários o que é No Código Civil, existem dois tipos de sucessores: Herdeiros e Legatários (Artigo 2030 do Código Civil). Diz-se herdeiro o que sucede na totalidade ou numa quota do património do falecido, enquanto legatários recebem bens ou valores específicos determinados pelo testador. Se, em testamento, uma pessoa deixa um imóvel ou uma quantia
Os herdeiros legais são aqueles que têm direito à herança em conformidade com as regras estabelecidas pela lei, na ausência de um testamento válido por parte do falecido. Os herdeiros legais são classificados em várias classes, de acordo com sua proximidade de parentesco com o de cujus (falecido). Herdeiros legais – Classes principais Descendentes: Os
Herdeiros Legais -Partilhas e Heranças Advogados saiba mais »
Uma casa guarda não só tijolos e concreto, mas memórias, histórias e o legado de uma família. Quando chega a hora da partilha, essa herança sentimental pode esbarrar num dilema financeiro: como dividir o valor do imóvel de forma justa e transparente, evitando conflitos que afetem os laços familiares? Soluções para a Divisão Justa do
A lei portuguesa consagra o princípio da igualdade na partilha de heranças entre irmãos. Salvo disposições testamentárias em contrário, os irmãos devem receber partes iguais da herança, independentemente de doações ou ajudas recebidas em vida pelo falecido. O Código Civil (Artigos 2133º e 2139º) estabelece os fundamentos legais para este processo, garantindo a equidade entre
Partilha herança entre irmãos – Antonio Pina Moreira saiba mais »
O divórcio, embora seja um momento delicado na vida dos cônjuges, marca o fim de um vínculo legal e o início de uma nova fase nas suas vidas. Neste contexto, a partilha de bens surge como um aspeto crucial do processo de dissolução do casamento, envolvendo a divisão do património comum acumulado ao longo da
Partilha de Bens Após Divórcio – Partilhas e Heranças Advogados saiba mais »
A herança indivisa é um conceito fundamental no direito sucessório, representando a fase intermediária que ocorre após a abertura da sucessão e antes da efetiva partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros. O que é a herança indivisa? Herança indivisa: O que é e como procederHerança indivisa? Venda de bens e outras dúvidas
Melhor guia para herança indivisa | Antonio Pina Moreira saiba mais »
Partilha por Divórcio Para aqueles que buscam uma solução consensual, a partilha por divórcio representa uma modalidade na qual ambos os cônjuges, em acordo mútuo, procuram a dissolução do vínculo matrimonial.” Partilha por Divórcio: Soluções Simplificadas Pode ser solicitado em qualquer momento, em qualquer conservatória do registo civil, ou, alternativamente, no tribunal, se houver discordância
Partilha por divórcio | Antonio Pina Moreira Advogados saiba mais »
Cabeça de Casal Pode Vender Bens da Herança: Estratégias e Limitações O artigo 2090.º estabelece a possibilidade de o cabeça de casal pode vender bens da herança, para satisfação das despesas do funeral ou cumprimento dos encargos da administração da herança. Para fazer face a estas despesas, a lei também permite a venda de bens
